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TJMA - 0811717-25.2020.8.10.0000
Partes: CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A. x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/08/2020
TJPI - 0064397-36.2020.8.17.2001
Partes: HELOISA BRENNAND FORTES MARQUES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 06/09/2024
TJPI - 0064397-36.2020.8.17.2001
Partes: HELOISA BRENNAND FORTES MARQUES x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL e outros
Advogado: ANDRE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 09/10/2020
TJPI - 0064178-23.2020.8.17.2001
Partes: CORNELIO DE ALMEIDA BRENNAND x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ANDRE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPI - 0064178-23.2020.8.17.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x CORNELIO DE ALMEIDA BRENNAND
Advogado: JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 25/09/2023
TJPI - 0064208-58.2020.8.17.2001
Partes: HELOISA BRENNAND FORTES MARQUES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPI - 0064208-58.2020.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x HELOISA BRENNAND FORTES MARQUES
Advogado: BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 19/07/2023
TJPI - 0064212-95.2020.8.17.2001
Partes: COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MARIANA BRENNAND FORTES e outros
Advogado: LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPI - 0064212-95.2020.8.17.2001
Partes: MARIANA BRENNAND FORTES x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL e outros
Advogado: LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 08/10/2020
TJPI - 0031722-54.2019.8.17.2001
Partes: FIRMEZA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Americo Pereira de Lira
Ajuizamento: 05/01/2021