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TJBA - 0000375-93.2016.8.05.0270
Partes: CARLOS EDUARDO NOVAIS SOUZA DE OLIVEIRA e outros x O MUNICIPIO DE BONITO/BA e outros
Advogado: OLAVO GOMES DE NOVAES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/06/2016
TJBA - 0000733-34.2011.8.05.0270
Partes: CRISTIANE ALCANTARA DOS SANTOS TELES x O MUNICIPIO DE BONITO - BA e outros
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/07/2011
TJBA - 0000338-03.2015.8.05.0270
Partes: DENIVALDO ROSA SANTOS x NORMEIDE LEAO DOS SANTOS
Advogado: ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/04/2015
TJBA - 8000098-96.2020.8.05.0270
Partes: EDUARDO BRITO MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCIANA DOMINGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/03/2020
TJBA - 8000098-96.2020.8.05.0270
Partes: EDUARDO BRITO MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO ARAUJO DOS ANJOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2025
TJBA - 8000350-07.2017.8.05.0270
Partes: MARIA LUZINETE DE MENESES SILVA x MUNICIPIO DE BONITO
Advogado: OLAVO GOMES DE NOVAES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/08/2017
TJBA - 8000350-07.2017.8.05.0270
Partes: MUNICIPIO DE BONITO x MARIA LUZINETE DE MENESES SILVA
Advogado: GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 13/09/2023