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TJSP - 1501489-39.2023.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x LUCIANA CRISTINA QUINTINO DE SOUZA
Advogado: JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSP - 1002848-47.2024.8.26.0439
Partes: PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSP - 1001598-76.2024.8.26.0439
Partes: LOTEAMENTO JARDIM TOKIO SPE LTDA. x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Ajuizamento: 19/08/2024
TJSP - 1001570-74.2025.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x RAFAEL DA SILVA ASOO
Advogado: JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSP - 0004824-58.2014.8.26.0439
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO x SOBERANA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA e outros
Advogado: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 16/12/2014
TJSP - 1001150-69.2025.8.26.0439
Partes: MARCOS ROGERIO FERREIRA x HERMINIO BARBOSA KOMATSU e outros
Advogado: JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSP - 0000218-98.2025.8.26.0439
Partes: OSMARINA DUARTE DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: FELIPE GONCALVES DE LIMA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSP - 1001452-79.2017.8.26.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP e outros
Advogado: ROBERTO RABELATI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 07/07/2017
TJSP - 0000293-40.2025.8.26.0439
Partes: EDNA NUNES DOS SANTOS FRANZINI x PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Advogado: ALBERTO HARUO TAKAKI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Ajuizamento: 01/10/2024