Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: AMBIENTAL CARIACICA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fabio Clem de Oliveira - Vitoria

Partes: EDUARDO NAVARRO DE CARVALHO e outros x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira

Partes: TELEFONICA BRASIL S/A e outros x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo

Partes: AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: AGUAS DE MATUPA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs