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TJSP - 0000017-90.2025.8.26.0218
Partes: HAROLDO DE SA QUARTIM BARBOSA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NIVALDO MANEA BIANCHI
1ª instância - 02 Cumulativa de Guararapes
Ajuizamento: 07/02/2024
TJSP - 1003654-84.2023.8.26.0482
Partes: LAYLA RAISSA CARVALHO CABRERA x ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS (HOSPITAL HR) e outros
Advogado: ROBERTA FLORES TOMIAZI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Ajuizamento: 04/03/2023
TJSP - 1003654-84.2023.8.26.0482
Partes: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS (HOSPITAL HR) e outros x LAYLA RAISSA CARVALHO CABRERA
Advogado: ROBERTA FLORES TOMIAZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3567
Ajuizamento: 10/10/2023
TJSP - 1026183-71.2022.8.26.0114
Partes: JOSE DO PATROCINIO FILHO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NIVALDO MANEA BIANCHI e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 16/06/2022
TJSP - 1026183-71.2022.8.26.0114
Partes: JUIZO EX OFFICIO x JOSE DO PATROCINIO FILHO
Advogado: NIVALDO MANEA BIANCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva
Ajuizamento: 28/04/2023
TJSP - 1013703-21.2020.8.26.0344
Partes: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSP - 1000542-59.2021.8.26.0456
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NAVI CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2025