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TJBA - 8061580-71.2023.8.05.0001

Partes: EDIMILSON BARROS DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/05/2023

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TJBA - 8061580-71.2023.8.05.0001

Partes: EDIMILSON BARROS DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 21/02/2024

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TJBA - 8041395-12.2023.8.05.0001

Partes: JOSENILTON DOS SANTOS SANTANA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 02/04/2023

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TJBA - 8046684-23.2023.8.05.0001

Partes: SANDOVAL BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJBA - 0568449-76.2016.8.05.0001

Partes: PAULO DE SOUZA COSTA JUNIOR e outros x PAULO DE SOUZA COSTA

Advogado: CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE e outros

1ª instância - 6Vara de Familia

Ajuizamento: 17/10/2016

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TJBA - 0569572-41.2018.8.05.0001

Partes: JURANDIR LEMBRANCA RAMOS e outros x CARMELIA SANTANA RAMOS

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES e outros

1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 20/11/2018

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TJBA - 0178423-28.2004.8.05.0001

Partes: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 30/12/2004

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TJBA - 8010025-19.2024.8.05.0150

Partes: DANIELA BATISTA DE JESUS x DIEGO ARGOLO AZEVEDO e outros

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 06/11/2024

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TJBA - 8074034-88.2020.8.05.0001

Partes: HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS e outros

1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador

Ajuizamento: 29/07/2020

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TJBA - 8102048-43.2024.8.05.0001

Partes: PEDRO HENRIQUE CARVALHO TELES x WALDEMAR MESQUITA TELES

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES e outros

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

Ajuizamento: 30/07/2024

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