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TJSC - 5013684-58.2023.8.24.0000
Partes: HOTEL SAINT GERMAIN LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/03/2023
TJSC - 0055635-68.2011.8.24.0023
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RICARDO AZEVEDO SETTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5055869-48.2022.8.24.0000
Partes: JURERE PRAIA CLUBE x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/09/2022
TJSC - 5005273-54.2023.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x RAFAELA OPPITZ
Advogado: BRUNO BARTELLE BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/07/2023
TJSC - 5135956-19.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x GILSON ADIR CAETANO
Advogado: BRUNO BARTELLE BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/07/2023
TJSC - 0910859-50.2014.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x TEREZINHA REGINALDO
Advogado: HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/10/2023
TJSC - 0900029-20.2017.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/01/2017
TJSC - 5003267-74.2023.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x EUCLIDES HERMINIO DOS SANTOS
Advogado: BRUNO BARTELLE BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/09/2023
TJSC - 5000230-32.2023.8.24.0090
Partes: ADMINISTRADORA HOTELEIRA COSTA SUL LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 23/11/2023
TJSC - 5029755-93.2022.8.24.0090
Partes: WALDIVINO PIRES DE MORAIS JUNIOR x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 29/11/2022