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TJSP - 1501855-68.2021.8.26.0562
Partes: JUSTICA PUBLICA x ELIVELTON HENRIQUE DE SOUZA MELO e outros
Advogado: LUIZ CRUZ FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 02/06/2021
TJSP - 0000228-15.2025.8.26.0158
Partes: JUSTICA PUBLICA x JONATHAN ELIAS DA SILVA
Advogado: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Ajuizamento: 24/01/2025
TJSP - 7001513-69.2014.8.26.0590
Partes: JUSTICA PUBLICA x PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS
Advogado: OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 8062307-96.2024.8.05.0000
Partes: OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA SALVADOR e outros
Advogado: OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8062307-96.2024.8.05.0000
Partes: CLEBER SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GABRIELLE BEATRIZ BEIRO LOURENCO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/02/2025