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TJSP - 1500786-87.2020.8.26.0286
Partes: JUSTICA PUBLICA x MANOEL LUIZ RIBEIRO MOTA
Advogado: ROZELENE DA SILVA KUAE e outros
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Ajuizamento: 07/06/2020
TJSP - 1504235-92.2016.8.26.0286
Partes: MUNICIPIO DE ITU x WALTER MATOS DE LIMA
Advogado: MARCOS SOARES NAVARRO
1ª instância - Saf de Itu
Ajuizamento: 19/11/2016
TJSP - 1012012-78.2022.8.26.0286
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ELDER AUGUSTO OLIVEIRA
Advogado: MARCOS SOARES NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 02/09/2024