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TJAP - 0637288-20.2015.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x SAO HIPOLITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: PAULO TIAGO SULINO e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 05/11/2015
TJSP - 1506955-65.2023.8.26.0228
Partes: JUSTICA PUBLICA x CYRIL XAVIER DOMINIQUE GUENA
Advogado: LUIS CARLOS DIAS TORRES e outros
1ª instância - 01 Criminal de Central
Ajuizamento: 16/05/2023
TJSP - 2060141-14.2024.8.26.0000
Partes: ICOBIT IMPERMEABILIZANTES LTDA x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUSTAVO FUREGATO MATSUO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Regina Dalla Dea Barone
Ajuizamento: 08/03/2024
TJPA - 0817027-25.2021.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM e outros
Advogado: NATALIA GONCALVES RICARDI e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRJ - 0800980-31.2025.8.19.0066
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x ALEXANDRE CAMPOS INACIO DA FONSECA
Advogado: GUSTAVO FUREGATO MATSUO e outros
1ª instância - Volta Redonda 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/01/2025