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TJSP - 1001705-25.2023.8.26.0482
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE x GETULIO TAKESHI AKUTSU
Advogado: RAFAEL PASSOS DE GOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3558
Ajuizamento: 09/11/2023
TJSP - 0004682-85.2021.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x THELL CALIL BECHARA
Advogado: BARBARA DOS SANTOS GRION e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 06/04/2021
TJSP - 0002326-30.2013.8.26.0081
Partes: JUSICA PUBLICA x FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
Advogado: MURILO SAPIA GARCIA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina
Ajuizamento: 17/08/2007
TJSP - 1000874-21.2020.8.26.0081
Partes: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE PADUA MEDEIROS NETO
1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina
Ajuizamento: 22/04/2020
TJSP - 0000093-75.2008.8.26.0456
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE PADUA MEDEIROS NETO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho
Ajuizamento: 14/01/2008
TJSP - 0110152-24.2025.8.26.9061
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE x ROSILEIDE FERNANDES DE SOUSA
Advogado: DYEGO BRANDAO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSP - 0011593-84.2019.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x LUIZ PAULO SAMPAIO KAUFFMANN
Advogado: RAFAEL PASSOS DE GOIS e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSP - 0009935-39.2024.8.26.0482
Partes: ISABELLA COSSA DO PRADO OLIVEIRA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: JOSE PADUA MEDEIROS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Ajuizamento: 27/06/2025