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TJSP - 0003164-87.2019.8.26.0072

Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL INACIO OLEGARIO DA TRINDADE

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Ajuizamento: 15/02/2024

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TJSP - 1001324-07.2020.8.26.0390

Partes: ALESSANDRA RUY GUASQUE BASSAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MATEUS ALIPIO GALERA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho

Ajuizamento: 08/10/2021

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TJSP - 1001324-07.2020.8.26.0390

Partes: JULIANE HERMINIA PAIXAO CAETANO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Ajuizamento: 22/02/2023

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TJSP - 1501768-86.2021.8.26.0603

Partes: THIAGO ALVES FERREIRA x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Vilas Boas Cruz

Ajuizamento: 01/11/2023

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TJSP - 0011661-92.2023.8.26.0996

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x EDUARDO FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Ajuizamento: 24/08/2023

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TJSP - 0011661-92.2023.8.26.0996

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x EDUARDO FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Monteiro Gouvea

Ajuizamento: 15/09/2023

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TJSP - 1523882-72.2024.8.26.0228

Partes: JOSE EDUARDO PAULINO DE ASSUNCAO e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x DIOGO DOS SANTOS e outros

Advogado: ANDERSON BERNARDO DE SOUZA e outros

1ª instância - 01 Criminal de Central

Ajuizamento: 15/10/2024

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TJSP - 0002826-90.2021.8.26.0154

Partes: JUSTICA PUBLICA x CRISTIANO LEANDRO HIGINO DOS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Ajuizamento: 26/07/2024

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TJSP - 7002529-20.2013.8.26.0032

Partes: JUSTICA PUBLICA x ANDERSON INACIO DE LIMA VIANA

Advogado: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Ajuizamento: 15/07/2024

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TJSP - 0003347-40.2018.8.26.0154

Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEX SANDRO DA COSTA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

Ajuizamento: 09/06/2025

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