Partes: CONDOMINIO SHOPPING CENTER TROPICAL x EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA

Advogado: ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

1ª instância - Caldas Novas - 1º Juizado Especial Civel e Criminal

Partes: EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: MARCELO AUGUSTO ALVES PENA

1ª instância - Caldas Novas - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL GOIANO LTDA x EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA

Advogado: JACKSON WILLIAM DE LIMA

1ª instância - Caldas Novas - 1ª Vara (Civel e da Inf. e da Juv.)

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. x EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA

Advogado: PAULO ROCHA BARRA

1ª instância - Caldas Novas - 2ª Vara (Civel, Faz Publicas Estadual e Residual e Registros Publicos)

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NOU BARBOSA e outros

Advogado: RAFAEL COSTA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Araguari

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WEVERTON MARIANO BONFIM e outros

Advogado: EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araguari

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FABRICIO SIMAO FERREIRA

Advogado: MATEUS FERNANDES SOARES e outros

1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO BATISTA LINO DA SILVA

Advogado: EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA e outros

1ª instância - 11ª Goi Nia

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x GILSON SPIER e outros

Advogado: FLAVIO BUENO PEDROZA e outros

1ª instância - 4ª Belem

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: SEMIR FELIX ALBERTONI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer