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TJAM - 6015700-76.2025.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - AMPPS x LENIO DA SILVA MONT ALVERNE
Advogado: CARLA CONCEICAO PORTELA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAM - 0043522-50.2022.8.03.0001
Partes: RAIMUNDO ERI DE ARAUJO BARBOSA e outros x EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHO e outros
Advogado: ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/10/2022
TJAM - 0043522-50.2022.8.03.0001
Partes: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 30/07/2024
TJPA - 0028114-64.2014.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x SONIA MARIA DA SILVA MONTALVERNE CANTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/07/2014
TJPA - 0052624-10.2015.8.14.0301
Partes: SONIA MARIA DA SILVA MONTALVERNE CANTO e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/08/2015