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TJBA - 8189112-91.2024.8.05.0001
Partes: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO GUIMARAES PEREGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1054292-16.2024.8.26.0053
Partes: KLABIN S/A x ALBANO SERGIO MARCONDES GUIMARO e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 0029708-04.2021.8.26.0053
Partes: CLEARY GOTTLIEB STEEN & HAMILTON CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE AMERICANO E DIREITO INGLES e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/01/2020
TJRR - 7036641-41.2021.8.22.0001
Partes: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/08/2025