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TJMA - 0800194-95.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0800238-17.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x ROSILENE BRINGEL
Advogado: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0800237-32.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x PAULIANE SILVA SILVEIRA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0800228-70.2020.8.10.0103
Partes: ANDREIA SOUSA SANTOS x VILIANE NUNES OLIVEIRA DA COSTA e outros
Advogado: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 05/04/2020
TJMA - 0800228-70.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x ANDREIA SOUSA SANTOS
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0800228-70.2020.8.10.0103
Partes: ANDREIA SOUSA SANTOS x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: MATEUS RAGAZZO PASTORI VANTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0800278-96.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x GLEISON PEREIRA DE SOUSA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0800355-08.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x GEORGE MATEUS MENDES SILVEIRA
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0800281-51.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x JOSECILDO NASCIMENTO
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0800172-37.2020.8.10.0103
Partes: DAYSE CHAVES PEREIRA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 26/03/2020