Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOC DOS PEQ PRODUTORES RURAIS DA AREA SANTA HELENA

Advogado: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAURO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO e outros

Advogado: HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES e outros

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

Partes: CALIFORNIA MARLETTI ALMEIDA x EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA

Advogado: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ e outros

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

Advogado: GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

Advogado: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Partes: HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA - ME x MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

Advogado: JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA UNIAO

Advogado: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: A SOCIEDADE e outros x JORGE EDUARDO GONCALVES DE MELO

Advogado: AFONSO ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: BEABISA AGRICULTURA LTDA x SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ

Advogado: FERNANDO CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CONSTRUTORA QUADRANTE LTDA - ME e outros

Advogado: CHARLES NUNES FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu