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TJAM - 0001692-10.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 08/04/2022
TJAM - 0008381-67.2022.8.03.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJAM - 0042109-75.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMS - 0806457-36.2022.8.12.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJCE - 0176966-74.2017.8.06.0001
Partes: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/10/2017
TJMG - 5118263-59.2021.8.13.0024
Partes: AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2023
TJGO - 5475234-07.2017.8.09.0100
Partes: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A x MUNICIPIO DE LUZIANIA
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2021
TJPB - 0808819-41.2022.8.15.2001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/02/2022