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TJSP - 1008818-84.2025.8.26.0506
Partes: GASSYSTEM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x L. C. PIMENTA HORTIFRUTI
Advogado: RICARDO GIOVANI TEIXEIRA
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF2 - 0000976-37.2020.4.02.5101
Partes: RICARDO GIOVANI TEIXEIRA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RICARDO GIOVANI TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 03/07/2023