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TJMT - 0000884-75.2016.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JUVIANO LINCOLN e outros
Advogado: NELSON JOSE GASPARELO e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/04/2016
TJMT - 0004355-02.2016.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ERIVAL CAPISTRANO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ADMILSON DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 04/05/2016
TJDFT - 0730125-66.2022.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LUIZ HENRIQUE SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 12/08/2022
TJDFT - 0010239-23.2012.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros
Advogado: TATIANA BARBOSA DUARTE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/06/2025
TJDFT - 0010239-23.2012.8.07.0018
Partes: ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS e outros x PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA e outros
Advogado: LEONARDO COELHO DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJDFT - 0010239-23.2012.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x AMJ EDUCACIONAL LTDA e outros
Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/08/2019
TJDFT - 0048410-78.2014.8.07.0018
Partes: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros x JOSE GERALDO MACIEL e outros
Advogado: DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2024
TJDFT - 0048408-11.2014.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Ajuizamento: 23/04/2025
TJDFT - 0048408-11.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE GERALDO MACIEL e outros
Advogado: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/04/2019
TJDFT - 0048410-78.2014.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE ROBERTO ARRUDA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/05/2021