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TJRS - 0813564-98.2022.8.23.0010
Partes: ARTUR BONFIM DA CONCEICAO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRS - 0839162-54.2022.8.23.0010
Partes: KLEBER LUIZ MIYASATO x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2023
TJAM - 0006414-84.2022.8.03.0001
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS x SANNY DIEULA COSTA CORREA
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMA - 0014832-36.2010.8.10.0001
Partes: ANTONIA LEIDIMAR FARIAS CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERIKA DE FRANCA PESSOA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2010
TJMA - 0840052-56.2017.8.10.0001
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS x DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIRO
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 08/04/2025
TJBA - 8018890-30.2023.8.05.0000
Partes: JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR CORTES MACEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 8000894-91.2024.8.05.0191
Partes: DIRCEU DE SA POSSIDONIO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEBORAH DE SA LUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSP - 1067384-32.2022.8.26.0053
Partes: FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCC x GILMAR DA ROCHA
Advogado: JULIANA DOS REIS HABR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF2 - 5012383-22.2024.4.02.5001
Partes: VANDERLEIA SANTOS DA SILVA BRANDAO x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2024