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TJMT - 1001035-95.2019.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMT - 0002890-68.2015.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 19/11/2015
TJMT - 0002890-68.2015.8.11.0012
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 0001520-20.2016.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMT - 0001520-20.2016.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMT - 0002948-95.2016.8.11.0025
Partes: OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMT - 0002948-95.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMT - 1003813-35.2019.8.11.0013
Partes: WALTER GIL GUIMARAES e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: WALTER GIL GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMT - 0000893-64.2012.8.11.0009
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 17/04/2012
TJMT - 0000893-64.2012.8.11.0009
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: MARCIO SOCORRO POLLET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/11/2023