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TJMG - 4409599-22.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE MG - COOPEMIG e outros
Advogado: GEORGIA STUART DIAS
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4405696-76.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LETICIA MELO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GEORGIA STUART DIAS
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 3179661-61.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x VANESSA CANDIDA DE VITERBO e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4430318-93.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4636515-61.2007.8.13.0024
Partes: S.A. TUBONAL e outros x S.A. TUBONAL e outros
Advogado: WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5509154-97.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: DANIELA TEIXEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0215121-47.2023.8.13.0000
Partes: ESPASSOS - FESTAS E EVENTOS LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: GESIEL LEMES RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 4410144-29.2016.8.13.0024
Partes: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: GEORGIA STUART DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0003168-76.2015.8.13.0024
Partes: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros x CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DARLLEN WELSON GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMG - 3225819-43.2010.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/12/2024