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TJSP - 1003949-75.2025.8.26.0604
Partes: ANA LUISA RIBEIRO DE MENDONCA e outros x UNIAO
Advogado: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS e outros
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1009936-02.2018.8.26.0196
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA x JENS CHRISTIAN ANDERSEN e outros
Advogado: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 18/05/2018
TJSP - 0000300-82.2025.8.26.0196
Partes: JENS CHRISTIAN ANDERSEN e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Advogado: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 18/05/2018
TJTO - 0035554-90.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NESTLE BRASIL LTDA e outros
Advogado: JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/08/2024
TJES - 5013807-24.2025.8.08.0035
Partes: CHOCOLATES GAROTO SA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRJ - 3009766-47.2025.8.19.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 1002656-35.2022.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x REONILDO DANIEL PRANTE
Advogado: JOAO GABRIEL MENEZES FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMT - 1002656-35.2022.8.11.0041
Partes: REONILDO DANIEL PRANTE x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2022
TRF1 - 1055369-64.2023.4.01.3500
Partes: RODOLFFO PRANTE e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIANIA e outros
Advogado: RAISSA LUANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1055369-64.2023.4.01.3500
Partes: RODOLFFO PRANTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIANIA e outros
Advogado: JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/10/2023