Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA e outros

Advogado: VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO e outros

Advogado: PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: ELISABETE GOMES DE ALBUQUERQUE x BANCO DO BRASIL

Advogado: GIZA HELENA COELHO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x RICARDO VIEIRA COUTINHO

Advogado: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x BRENO DORNELLES PAHIM NETO e outros

Advogado: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCO AURELIO DE CASTRO

Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ISIS ANGELICA DIAS DE LIMA

Advogado: MARCO AURELIO GONSALVES e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia