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TJTO - 0014512-20.2025.8.27.2706
Partes: SIMONE FERREIRA BATISTA DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 1002046-13.2020.4.01.3901
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x NIVALDO DOS SANTOS CASTRO e outros
Advogado: ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 14/05/2020
TRF1 - 1004421-72.2025.4.01.4301
Partes: VALMIR PEDROSA BRITO x GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V e outros
Advogado: RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 14/05/2025