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TJBA - 0022963-97.1994.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TRF2 - 5109396-46.2023.4.02.5101
Partes: OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTORIA TRIVELATO TORDIN e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TJSP - 0016466-36.2025.8.26.0053
Partes: BARBOSA & FERRAZ IVAMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2021
TJMT - 1006747-79.2022.8.11.0006
Partes: MUNICIPIO DE CACERES x SAVIS TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.
Advogado: DENIS KENDI IKEDA ARAKI e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 1023247-25.2023.4.01.3200
Partes: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1023247-25.2023.4.01.3200
Partes: BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MANAUS e outros
Advogado: MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 31/05/2023