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TJTO - 0003236-15.2023.8.27.2721
Partes: CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS x SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogado: ANA PAULA CHEKER e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 18/10/2023
TJTO - 0001753-07.2023.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x GRAO FINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: BRENNO MENDONCA FONSECA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 19/09/2023
TJTO - 0000328-08.2024.8.27.2702
Partes: GRAO FINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMT - 1003650-48.2022.8.11.0046
Partes: CERRADO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME x MUNDIAL REVEST COLLOR LTDA - ME e outros
Advogado: JULIANA SANTIAGO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/11/2023
TJGO - 5408428-59.2025.8.09.0051
Partes: BRENNO MENDONCA FONSECA e outros x NAYANE MARIA DA SILVA
Advogado: BRENNO MENDONCA FONSECA
1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1034934-74.2020.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
Advogado: RENATO FERREIRA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 09/06/2022
TRF1 - 1034934-74.2020.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO SENADOR CANEDO e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE GOIAS e outros
Advogado: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 13/10/2020
TRF1 - 0021466-94.2019.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO x MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO e outros
Advogado: BRENNO MENDONCA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1034932-07.2020.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO SENADOR CANEDO e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE GOIAS e outros
Advogado: RENATO FERREIRA CARVALHO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 13/10/2020
TRF1 - 1028533-63.2023.4.01.3400
Partes: JORDANA AVANCINI FERNANDES MOURA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CINTHIA VENDITI DE FREITAS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2023