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TJMT - 1001513-93.2022.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WESLEY BRAGA DE ARAUJO e outros
Advogado: CARLA ANDREIA BATISTA e outros
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 29/06/2022
TJRR - 7000516-61.2023.8.22.0015
Partes: EDIMAR GONCALVES FIALHO DE AQUINO x IZAIAS PEREIRA DE AQUINO
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRR - 7002670-52.2023.8.22.0015
Partes: EDIMAR GONCALVES FIALHO DE AQUINO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRR - 7002670-52.2023.8.22.0015
Partes: EDIMAR GONCALVES FIALHO DE AQUINO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 16/10/2023
TJRR - 7002672-22.2023.8.22.0015
Partes: RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRR - 7002672-22.2023.8.22.0015
Partes: RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRR - 7003693-33.2023.8.22.0015
Partes: RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUCIANA XAVIER FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Ajuizamento: 25/08/2023