Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO e outros x ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e outros

Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: JOSE TARCISO ABRANTES DA SILVA FILHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE TARCISO ABRANTES DA SILVA FILHO

Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ISA DEBORA PINTO LOPES x SHEN ROCHUS MINGLI

Advogado: NENA MENDES CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros

Advogado: EZEQUIEL SISNANDO XENOFONTE NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim

Partes: HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: FRANCISCO GUIMARAES DE OLIVEIRA x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: FABRIKA FILMES LTDA - - ME e outros x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO e outros

Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis