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TJRO - 5373243-03.2023.8.21.7000
Partes: SUB-CONDOMINIO SHOPPING CENTER BARRASHOPPINGSUL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 01/12/2023
TJRR - 7033686-76.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros
Advogado: RAFAELA PITHON RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 11/01/2024
TJRR - 0807469-75.2023.8.22.0000
Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJRR - 0807469-75.2023.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRR - 7000099-63.2017.8.22.0001
Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: RONALDO LUIZ KOCHEM e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/01/2017
TJRR - 7000099-63.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Advogado: RICARDO AMARAL ALVES DO VALE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 29/04/2021
TJRR - 7000099-63.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Advogado: ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 25/01/2018