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TJAM - 0041269-31.2018.8.03.0001
Partes: CLAUDIO FERREIRA PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MAYARA OLIVEIRA DE ALMEIDA MELO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/09/2018
TJAM - 0029579-29.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x HILDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 0002967-16.2010.4.01.3100
Partes: FRANCK WILLIAN OLIVEIRA MACHADO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANNA RAYNA MACHADO DE ABREU e outros
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 04/05/2010
TRF1 - 1002836-96.2025.4.01.3100
Partes: NICHOLAS EMANOEL DOS SANTOS MONTEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MAYARA OLIVEIRA DE ALMEIDA MELO
1ª instância - 3ª Macapa
Ajuizamento: 04/03/2025