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TJMS - 0800606-63.2016.8.12.0021
Partes: TEGRA INCORPORADORA S.A e outros x JOANA DA SILVA PEREIRA
Advogado: JANAINA DE ALMEIDA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/02/2022
TJDFT - 0719508-16.2023.8.07.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVA SOARES e outros x CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado: MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF1 - 1058742-83.2021.4.01.3400
Partes: DOROMET INC x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM e outros
Advogado: MARCELA FERNANDES CHECCHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1058742-83.2021.4.01.3400
Partes: DOROMET INC x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF1 - 1029151-76.2021.4.01.3400
Partes: KAROLINNE BRASIL BARRETO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELA FERNANDES CHECCHIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2022