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TJAM - 0024968-72.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ODILSON SERRA NUNES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 03/06/2019
TJAM - 0019823-64.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x SEBASTIAO FILHO DE ALMEIDA SENA e outros
Advogado: HILDA LORENA COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 31/05/2021
TJAM - 0030595-52.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 11/07/2022
TJAM - 0008620-40.2023.8.03.0000
Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE S/A x JESSICA NAIANE COSTA DA SILVA
Advogado: THIAGO PESSOA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 08/11/2023
TJAM - 0003581-06.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 26/01/2016
TJAM - 0056676-38.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDER MARQUES SANTOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Ajuizamento: 30/12/2022
TJAM - 0001321-38.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LILIAN DA SILVA MONTEIRO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Gabinete 01 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 24/01/2025