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TJPI - 0000278-76.2009.8.17.1120
Partes: MARINEIDE MARIA BEZERRA x MUNICIPIO DE JATOBA e outros
Advogado: JOSE SANDOVAL COUTO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 03/04/2009
TJPI - 0000670-15.2018.8.17.3120
Partes: MUNICIPIO DE JATOBA x SOLANGE ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBSON CARDOZO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 25/06/2025
TJPI - 0000670-15.2018.8.17.3120
Partes: MUNICIPIO DE JATOBA x SOLANGE ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: ARNALDO CESAR LACERDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 26/07/2018
TJPI - 0000237-74.2019.8.17.3120
Partes: VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA x MUNICIPIO DE JATOBA
Advogado: MARCIO FAM GONDIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 02/04/2019
TJPI - 0000360-04.2021.8.17.3120
Partes: SANDRO ROGERIO APRIGIO x MUNICIPIO DE JATOBA
Advogado: THAYNAN MENDES MARREIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 21/03/2021
TJPI - 0000588-76.2021.8.17.3120
Partes: MARIA LUYSA DOS SANTOS PEREIRA x COOPERATIVA DE TRABALHO EM CIENCIAS AGRARIAS E MEIO AMBIENTE LTDA e outros
Advogado: PEDRO VICTOR FERREIRA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 19/05/2021
TJPI - 0001219-20.2021.8.17.3120
Partes: KARLA FABIANA NOVAES DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE JATOBA
Advogado: TATIANE BARROS FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPI - 0001219-20.2021.8.17.3120
Partes: KARLA FABIANA NOVAES DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE JATOBA
Advogado: TATIANE BARROS FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPI - 0000433-69.2015.8.17.1120
Partes: GAUDENCIO PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JATOBA
Advogado: CLENIO EDUARDO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Petrol Ndia
Ajuizamento: 30/03/2015
TJPI - 0000433-69.2015.8.17.1120
Partes: MUNICIPIO DE JATOBA x GAUDENCIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: GRACIELA MARIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 16/01/2023