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TJSC - 5011586-55.2021.8.24.0167
Partes: JOAO CARLOS DE VARGAS x MARIA SIRLEI DA SILVA
Advogado: GUSTAVO MARQUES PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 27/12/2021
TJSC - 5006098-85.2022.8.24.0167
Partes: SAMUEL BOLIVAR AQUINO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 24/12/2022
TJSC - 5002613-77.2022.8.24.0167
Partes: FERNANDA DIAS BERTELLI MACHADO e outros x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC e outros
Advogado: GUSTAVO MARQUES PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 21/09/2022
TJSC - 5000902-03.2023.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x THIAGO TEPASSE DE BRUM e outros
Advogado: GUSTAVO MARQUES PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 05/04/2023
TJSC - 5000472-90.2019.8.24.0167
Partes: MUNICIPIO DE GAROPABA/SC x ANDREA GRAUDENZ MULLER
Advogado: JEAN NASCIMENTO PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 16/08/2019
TJSC - 0001976-42.2007.8.24.0167
Partes: MUNICIPIO DE GAROPABA/SC x WALDIR RENE GUIRICO
Advogado: ANDRE SOUZA LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 19/11/2007
TJSC - 5000159-27.2022.8.24.0167
Partes: OCEANO CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO MARQUES PACHECO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 22/01/2022
TJSC - 5000159-27.2022.8.24.0167
Partes: OCEANO CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado: GUSTAVO MARQUES PACHECO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5002468-89.2020.8.24.0167
Partes: SANDRILENE BOTZAN MARIA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSC - 5002473-14.2020.8.24.0167
Partes: MARIA ELENA DA SILVA FREITAS x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 15/04/2025