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TJSC - 5001546-32.2022.8.24.0085
Partes: IRCEU ANTONIO CUNICO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIAO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas
Ajuizamento: 27/07/2022
TJSC - 5001546-32.2022.8.24.0085
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x IRCEU ANTONIO CUNICO
Advogado: OLIR MALFATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/05/2023
TJSC - 5000263-15.2021.8.24.0018
Partes: DE MARCO LTDA x ALINE FATIMA ROSA 08130160960 ME
Advogado: EGON HICKMANN JUNIOR e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 07/01/2021
TJSC - 5001651-09.2022.8.24.0085
Partes: RONI MASCARELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIAO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas
Ajuizamento: 10/08/2022
TJSC - 5001651-09.2022.8.24.0085
Partes: RONI MASCARELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JUCINEI NUNES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSC - 0300706-51.2019.8.24.0081
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2025
TJSC - 0300706-51.2019.8.24.0081
Partes: FRANCISCA OGLIARI RUBBO x MUNICIPIO DE XAXIM/SC e outros
Advogado: JUCINEI NUNES DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 23/04/2019
TJSC - 0300129-03.2015.8.24.0085
Partes: BENJAMIN GOLO e outros x OLIR MALFATTI e outros
Advogado: JUCINEI NUNES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas
Ajuizamento: 25/02/2015
TJSC - 5000224-11.2021.8.24.0085
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JEFERSON VIEIRA DA ROCHA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas
Ajuizamento: 12/02/2021
TJSC - 5000224-11.2021.8.24.0085
Partes: JEFERSON VIEIRA DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 09/05/2025