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TJGO - 5282452-48.2025.8.09.0049
Partes: EDUARDO ALENCAR PEREIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: EDUARDO ALENCAR PEREIRA
1ª instância - Goianesia - Vara das Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 10/04/2025
TJGO - 5622937-14.2025.8.09.0050
Partes: COLEGIO CALCAO DE COURO LTDA x EDUARDO ALENCAR PEREIRA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE ALMEIDA
1ª instância - Goianesia - Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMT - 0000024-72.1998.8.11.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CICERO VENANCIO AMORIM
Advogado: ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA e outros
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Ajuizamento: 11/09/1998
TJMT - 0000024-72.1998.8.11.0048
Partes: CICERO VENANCIO AMORIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 1010761-10.2025.4.01.9999
Partes: MARIA TEIXEIRA NUNES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EDUARDO ALENCAR PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 05/06/2025