Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: SUZANA SILVEIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x URANIA FERNANDES OLIVEIRA e outros

Advogado: EDUARDO LIMA SODRE e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA x ONDREPSB PR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: PEDROZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x FRANCISCO OCTAVIO BECKERT e outros

Advogado: ANDRE LEONARDO MEERHOLZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogado: JULIO CESAR BROTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VITOR ALPI LANDIM e outros

Advogado: ANDRE LEONARDO MEERHOLZ e outros

1ª instância - Barra do Garcas

Partes: RADIO E TELEVISAO IGUACU SA x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros

Advogado: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL x ALINE VEICULOS LTDA e outros

Advogado: CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia