Partes: CODERIA NAOMI MITSUTAKE x CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros

Advogado: AURISON DA SILVA FLORENTINO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: OTAVIO JUSTINIANO MORENO e outros x OTAVIO JUSTINIANO MORENO e outros

Advogado: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: ESTHER FREITAS DOS SANTOS LARA e outros x BANCO DO BRASIL e outros

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS

Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA x FRANCISCO REGIS XIMENES DE ALMEIDA e outros

Advogado: GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho

Partes: FRANCISCA VALERIA E SILVA x LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO

Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: ANTONIO JOSE GEMELLI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Partes: ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x PVH - PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros

Advogado: WALDECY DOS SANTOS VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho