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TJSC - 5113608-70.2023.8.24.0023
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES x MASSA FALIDA ADATEL TV E COMUNICACOES SAO JOSE S.A.
Advogado: JOAO CARLOS LIMA SANTINI e outros
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/12/2023
TJSC - 5088034-11.2024.8.24.0023
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x MASSA FALIDA ADATEL TV E COMUNICACOES SAO JOSE S.A.
Advogado: JOAO CARLOS LIMA SANTINI e outros
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0054709-53.2010.4.01.3400
Partes: JOSE ADALBERTO DE OLIVEIRA NETO x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB e outros
Advogado: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 06/03/2013