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TJMA - 0000606-95.2009.8.10.0054
Partes: HENRIQUE SOUSA COELHO NETO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado: JOSE HENRIQUE DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 04/06/2009
TJMA - 0000026-22.2005.8.10.0146
Partes: EDVIGES CARLOS SOARES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 14/03/2005
TJMA - 0001601-35.2014.8.10.0054
Partes: GENECI OLIVEIRA LIMA x JOSE BENTO DE OLIVEIRA
Advogado: ALINE OLIVEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 10/09/2014
TJMA - 0000943-11.2014.8.10.0054
Partes: MARIA DA CONCEICAO PACHECO RAMOS x AMELIA VIEIRA DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 04/06/2014
TJMA - 0000335-23.2008.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FLAVIO DA SILVA NUNES
Advogado: MARCOS PAULO FERREIRA FALCAO NAVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 28/02/2008
TJMA - 0000980-09.2012.8.10.0054
Partes: BANCO DO BRASIL SA x MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL
Advogado: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 30/08/2012
TJPR - 0000066-30.2007.8.18.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDIVALDO BORGES CONCALVES e outros
Advogado: HERMERSON DAVID OLIVEIRA HENRIQUE AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes
Ajuizamento: 24/09/2007