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TJRJ - 5003763-68.2023.8.19.0500
Partes: JAIME DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 5003763-68.2023.8.19.0500
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRJ - 5005227-93.2024.8.19.0500
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRJ - 5005227-93.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRJ - 5001812-68.2025.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 5001812-68.2025.8.19.0500
Partes: JAIME DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 12/02/2025
TJGO - 5328847-33.2025.8.09.0103
Partes: JAIME DOS SANTOS x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ e outros
1ª instância - Minacu - Vara das Fazendas Publicas e Registro Publico e de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRN - 0040545-05.2008.8.20.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 0126511-12.2010.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE SERRANIA x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 21/12/2022
TJMG - 0634553-32.2006.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE SERRANIA x JAIME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 21/12/2022