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TJSC - 0015993-87.2013.8.24.0033
Partes: JUSTICA PUBLICA - 5 PROMOTORIA x CLEMERSON DANIEL CALLEGARIN e outros
Advogado: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 02/09/2013
TJSC - 0015993-87.2013.8.24.0033
Partes: JOAO CARLOS CRIBARI PAULINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: THIAGO BURLANI NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 5010876-15.2022.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x HAMILTON EDUARDO MELLIES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSC - 5037351-73.2023.8.24.0000
Partes: DIEGO KEMERO DA ROSA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSC - 5009379-07.2023.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SABRINA DA SILVA e outros
Advogado: ALTAMIR FRANCA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 03/04/2023
TJSC - 5038752-10.2023.8.24.0000
Partes: DOUGLAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVEGANTES
Advogado: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSC - 5035508-73.2023.8.24.0000
Partes: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA e outros x 4 CAMARA CRIMINAL e outros
Advogado: CESAR CASTELLUCCI LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/11/2023
TJSC - 5000755-43.2023.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PETERSON FELIPE DE JESUS COSTA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 03/03/2023
TJSC - 5024628-20.2023.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSC - 0005734-23.2019.8.24.0033
Partes: LEONARDO OLIMPIO GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 03/07/2025