Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EUCATUR TAXI AEREO e outros

Advogado: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA e outros x EVANILDO ABREU DE MELO e outros

Advogado: ROMILTON MARINHO VIEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EUCATUR TAXI AEREO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ DELGADO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: EUCATUR TAXI AEREO LTDA - ME e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: DAMIANI / RSA e outros x OS MESMOS

Advogado: RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Partes: ARGENTUM ENERGIA SPE LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogado: RICARDO KLEINE DE MARIA SOBRINHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: ADVOCACIA DOLIWA DIAS x EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA e outros

Advogado: THIAGO FERRARI TURRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: EXXA CONSTRUTORA LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Advogado: RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria

Partes: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA & CIA LTDA - ME x J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

Advogado: THIAGO FERRARI TURRA e outros

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

Partes: BONYPLUS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia