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TJRR - 7000193-30.2016.8.22.0006
Partes: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO x MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 28/08/2020
TJRR - 7004084-74.2016.8.22.0001
Partes: ROSIANE TAVARES CARVALHO DE ARAUJO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 17/10/2017
TRF1 - 1006590-63.2019.4.01.4100
Partes: ESPOLIO DE APARECIDO SEBASTIAO DE LIMA x ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - UHE JIRAU e outros
Advogado: LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1006590-63.2019.4.01.4100
Partes: ESPOLIO DE APARECIDO SEBASTIAO DE LIMA x ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/10/2019