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TJMA - 0800528-92.2021.8.10.0007
Partes: EPENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x IRACILDA CUTRIM PINTO
Advogado: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0819164-64.2020.8.10.0000
Partes: ALBERON LAURINDO FLORES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/12/2020
TJMA - 0815474-87.2021.8.10.0001
Partes: EPENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x IRACILDA CUTRIM PINTO
Advogado: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMA - 0002534-68.2014.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMA - 0002336-65.2013.8.10.0034
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNMP x EPENG - EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/10/2013