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TJAC - 0702713-26.2025.8.01.0001
Partes: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/03/2025
TJAC - 0711175-06.2024.8.01.0001
Partes: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: GERALDO NEVES ZANOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 17/03/2025
TJAC - 0711175-06.2024.8.01.0001
Partes: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: ADAIR JOSE LONGUINI e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAC - 0700543-83.2022.8.01.0002
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x FRANCIGLEISSON ANDREOLA DA COSTA
Advogado: LUCIO DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara
Ajuizamento: 27/07/2023
TJAC - 0715114-96.2021.8.01.0001
Partes: DOUGLAS COSTA LIMA e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAC - 1000276-73.2024.8.01.0000
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x VALDIR DA PENA ALVES
Advogado: NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPI - 0000044-76.2017.8.17.1100
Partes: MARGARIDA BEZERRA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PEDRA
Advogado: JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra
Ajuizamento: 19/01/2017
TJPI - 0000044-76.2017.8.17.1100
Partes: MARGARIDA BEZERRA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PEDRA
Advogado: HALLYSON WEBER DE ALMEIDA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 07/02/2024
TJPI - 0000074-86.2021.8.17.3100
Partes: LEA SILVINO FERREIRA x MUNICIPIO DE PEDRA
Advogado: SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPI - 0000074-86.2021.8.17.3100
Partes: LEA SILVINO FERREIRA x MUNICIPIO DE PEDRA
Advogado: SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra
Ajuizamento: 26/03/2021