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TJSP - 0027568-17.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x WALDEMAR ANTONIO VIEIRA PINTO
Advogado: RONALDO TOVANI
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/08/2009
TJSP - 0027566-47.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAQUIM DIAS THOMAS PALMEIRA
Advogado: RONALDO TOVANI e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/08/2009
TJSP - 0027566-47.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAQUIM DIAS THOMAS PALMEIRA
Advogado: VICTOR FAVA ARRUDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/12/2020
TJSP - 0027566-47.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAQUIM DIAS THOMAS PALMEIRA
Advogado: RONALDO TOVANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior
Ajuizamento: 26/08/2019
TJSP - 0028463-75.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COSME DOS SANTOS
Advogado: RONALDO TOVANI e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/08/2009
TJSP - 0009360-87.2022.8.26.0001
Partes: JOAO CARLOS VAROTTI x NEIF SPOSITO RAMOS e outros
Advogado: RONALDO TOVANI e outros
1ª instância - 07 Civel de Santana
Ajuizamento: 20/07/2012
TJSP - 0020738-35.2009.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DELPHINO DA COSTA
Advogado: CESAR TRAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSP - 0028213-51.2023.8.26.0053
Partes: RONALDO TOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RONALDO TOVANI
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/08/2023
TJSP - 0133413-72.2008.8.26.0053
Partes: JOSE MARIA DE OLIVEIRA PACHECO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FLORENCE ANGEL GUIMARAES MARTINS DE SOUZA e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2008
TJSP - 0609999-22.2000.8.26.0100
Partes: ANA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA DE JESUS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros (TERCEIRO)
Advogado: FRANK JOSE CARAMURU e outros
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Ajuizamento: 13/09/2000