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TJSP - 0003485-13.2011.8.26.0102
Partes: UNIAO x ASSOCIACAO DESPORTIVA CLASSISTA DO INPEADC LTDA
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MIGUEL JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Ajuizamento: 28/11/2011
TJSP - 0000032-40.1993.8.26.0102
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x ROMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Ajuizamento: 16/07/1993
TJSP - 0000823-71.2014.8.26.0102
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x EMPRESA DE MINERACAO E TRANSPORTES SERRA
Advogado: WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSP - 0003880-44.2007.8.26.0102
Partes: UNIAO x THEREZINHA DA SILVA PONTES
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MIGUEL JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Ajuizamento: 11/12/2007